Campanha de Inspecções a Navios Estrangeiros

Os 27 Estados Membros do Memorando de Paris (Membros da União Europeia, Canadá, Croácia e Federação Russa), aos quais está cometida a tarefa de inspeccionar navios de comércio estrangeiros que escalem os seus portos no âmbito do Controlo pelo Estado do Porto (PSC), levam a cabo uma campanha de inspecções concentradas (CIC), focada no cumprimento do Código Internacional de Gestão de Segurança e Prevenção da Poluição dos Navios (Código ISM). Esta campanha decorrerá durante os meses de Setembro, Outubro e Novembro.Na prática, a CIC significa que durante todas as inspecções será verificado se o sistema de gestão de segurança está a ser cumprido. Os Inspectores PSC verificarão se a implementação do Código a bordo não será um mero exercício burocrático, avaliando, nomeadamente, a familiarização do Comandante e restante tripulação com o “sistema”.
Esta é já a 3ª campanha, tendo as anteriores, realizadas em 1998 e 2002, visado sobretudo o estabelecimento do Código. O propósito da campanha actual é a sua efectiva implementação a bordo dos navios mercantes abrangidos.
A campanha decorre em paralelo com a do Memorando de Tokio (Países da Ásia-Pacífico, incluindo também a Rússia e o Canadá).
As deficiências detectadas terão de ser corrigidas no prazo de 3 meses podendo, nos casos mais graves, dar origem à detenção do navio até serem corrigidas.
Mensalmente, as detenções são publicitadas na lista do Paris MoU (www.parismou.org).
Espera-se que durante a CIC sejam inspeccionados cerca de 4500 navios.
Os resultados da campanha serão discutidos durante o 41º Comité do Paris MoU, que decorrerá em Maio de 2008 na Grécia.
Está já prevista outra campanha a realizar em 2008, a qual incidirá sobre a Segurança da Navegação – SOLAS Cap. V.
Em Portugal compete ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM) a realização das inspecções do Controlo pelo Estado do porto, cobrindo todo o território continental e insular.