Um marco: O Acordo BBNJ entra em vigor no sábado, 17 de janeiro, contando atualmente com a adesão oficial de 81 Estados, incluindo atores-chave do oceano.
Proteger o coração azul do nosso planeta: O Acordo estabelece um novo referencial global para a proteção do Alto Mar, incluindo um caminho para a criação de áreas marinhas protegidas, a exigência de avaliações de impacto ambiental antes da autorização de atividades prejudiciais e a partilha equitativa dos recursos genéticos marinhos.
Do compromisso à ação: A entrada em vigor é apenas o primeiro passo — os governos devem agora transformar compromissos em medidas concretas para colmatar lacunas de governação e assegurar uma proteção duradoura da biodiversidade marinha.
Foi alcançada uma conquista histórica para a proteção dos oceanos e a cooperação multilateral: em 17 de janeiro de 2026, o Acordo ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha das Áreas além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ) — também conhecido como Tratado do Alto Mar — entra oficialmente em vigor. Este momento assinala a primeira vez que a comunidade internacional acorda um quadro jurídico global abrangente para proteger a biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, abrangendo quase metade da superfície do planeta e cerca de dois terços do oceano mundial.
A entrada em vigor do Acordo é o resultado de quase duas décadas de negociações e de trabalho de incidência política, envolvendo governos, cientistas e organizações não governamentais de todo o mundo. À medida que a tripla crise planetária das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da poluição se intensifica, um oceano saudável é vital para absorver calor e carbono, regular os sistemas meteorológicos e sustentar os meios de subsistência de milhares de milhões de pessoas.
O Acordo BBNJ pode tornar-se um verdadeiro fator de mudança para a biodiversidade marinha, ao fornecer à comunidade internacional instrumentos juridicamente vinculativos para proteger a vida marinha, através de áreas marinhas protegidas e de avaliações de impacto ambiental antes da aprovação de atividades humanas.
Fabienne McLellan, Diretora-Geral da OceanCare, comentou “Hoje é, de facto, um dia histórico para o oceano. A entrada em vigor do Acordo BBNJ marca o culminar de anos de negociações dedicadas e de esforço multilateral. A comunidade internacional dá um importante sinal ao avançar significativamente no sentido de colmatar lacunas de governação e vazios jurídicos que afetam o maior habitat do mundo — um habitat que pertence a todos e a ninguém ao mesmo tempo. Este Acordo é, sem dúvida, uma tábua de salvação para salvaguardar o Alto Mar e gerir e mitigar eficazmente ameaças transfronteiriças, garantindo que estas vastas águas se tornem um lar protegido e habitável para a vida marinha.”
Johannes Müller, Especialista em Políticas Oceânicas da OceanCare, acrescentou “Não é de todo evidente que o Acordo pudesse entrar em vigor tão rapidamente após a sua finalização, especialmente num contexto político tão turbulento. Num momento de crescentes tensões geopolíticas e de aceleração das crises ambientais, este Acordo demonstra que a cooperação internacional ainda pode produzir resultados para o bem comum. Mas a entrada em vigor não é a meta final — marca o início de uma nova fase de governação oceânica responsável e orientada para a conservação. O verdadeiro sucesso do Acordo será medido pela sua implementação eficaz, pela robustez das suas instituições e pela tradução dos compromissos de proteção em ações concretas.”
Atualmente, 81 países aderiram oficialmente ao Acordo BBNJ (145 Signatários). Trata-se de um início encorajador, especialmente tendo em conta a rapidez com que o Acordo entrou em vigor. No entanto, outros atores-chave do oceano, como os Estados Unidos da América, que assinaram mas ainda não aderiram formalmente ao Acordo, e a Federação Russa, que não o assinou nem a ele aderiu, ainda não se juntaram. Alcançar a adesão universal é essencial para garantir que todas as áreas além da jurisdição nacional sejam efetivamente protegidas, que a biodiversidade marinha seja conservada e que as regras acordadas sejam aplicadas de forma consistente em todo o Alto Mar. Muitos poluentes, incluindo o ruído subaquático e o plástico, não respeitam fronteiras. Enfrentar estas ameaças transfronteiriças cada vez mais devastadoras exigirá a participação, o compromisso e a colaboração de todas as nações.
“Agora que a implementação assume um papel central, é crucial para o sucesso do Acordo que os Estados-Membros da UE, como a Alemanha e a Áustria, que ainda não aderiram formalmente, bem como outros países-chave como a Suíça, o façam. A sua participação não só acrescentará peso político, como também demonstrará liderança multilateral e credibilidade num momento em que a cooperação internacional enfrenta uma pressão crescente”, conclui Fabienne McLellan.
