Fase de consulta pública aberta à população até 21 de janeiro de 2013
Cerca de 50 propostas de munícipes, pescadores e outras pessoas que vivem intensamente as Avencas estão a ser analisadas tecnicamente pela Câmara Municipal de Cascais. São contributos recolhidos durante as três sessões de participação pública realizadas no âmbito do projeto de criação da Reserva Natural Marinha Local das Avencas, aos quais se podem ainda juntar muitos mais, uma vez que o processo se encontra em fase de consulta pública. Até 21 de janeiro de 2013 os interessados podem apresentar outras propostas através do email atendimento.municipal@cm-cascais.pt.
As três sessões de participação pública reuniram cerca de 100 participantes, entre pescadores locais (4 de maio), moradores, veraneantes e desportistas (7 de setembro) e população interessada (12 de outubro). Foram uma oportunidade para a Câmara Municipal de Cascais conhecer as pessoas que vivenciam diariamente este local, ouvindo as suas preocupações e recolhendo propostas sobre como compatibilizar as suas necessidades com os imperativos de preservação ambiental. Entre as questões apresentadas pelos participantes destacaram-se as atividades piscatórias, desportivas e a formação/sensibilização.
Ainda no decurso deste processo e tendo como objetivo reduzir o impacto da presença humana na biodiversidade, a Câmara Municipal de Cascais já implementou algumas medidas na praia das Avencas, como trilhos de visitação e placas de sinalização. Além de ajudarem a minimizar o pisoteio desordenado dos visitantes e a pesca ilegal, estes equipamentos parece estar a produzir frutos, uma vez que 77% dos visitantes admite ter lido a sinalização e 82% afirma respeitar os trilhos de visitação (dados recolhidos durante um inquérito realizado pela autarquia, através do Programa Maré Viva, aos veraneantes que visitam as Avencas).
Área muito rica em termos de biodiversidade, a praia das Avencas e as suas plataformas rochosas, classificadas como Zona de Interesse Biofísico das Avencas – ZIBA no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela São Julião da Barra, estão na base do projeto de criação da Reserva Natural Marinha Local das Avencas, que será a primeira reserva natural marinha local do país. Esta medida irá permitir introduzir uma maior eficácia na defesa do património natural, pois ao criar-se a Reserva Local, a Câmara Municipal de Cascais passará a gerir diretamente toda a área – atualmente sob jurisdição da ARH Tejo – o que facilitará o ordenamento do território em função da sua preservação e em sintonia com a necessidade dos munícipes.
