Na sequência das recentes notícias que têm vindo a público sobre um estudo da Administração do Porto de Lisboa para um projeto de construção de um novo terminal de contentores no porto de Lisboa e a sua conclusão pela opção Barreiro, entende a Comunidade Portuária de Setúbal expressar a sua perspetiva sobre o assunto, à semelhança da reação já emitida pela nossa congénere Comunidade Portuária de Lisboa e que sintetizamos nos seguintes pontos:
1. Qualquer estudo comparativo que envolva a região da grande Lisboa, em matéria de infraestruturas portuárias, deverá ser sempre realizado a um nível superior, no âmbito do IMT ou da própria Secretaria de Estado, com a garantia de um enquadramento estratégico que inclua a oferta já existente na região.
2. Com efeito, a ampla capacidade instalada, disponível e subaproveitada já existente no porto de Setúbal, com excelentes ligações rodo e ferroviárias e boas acessibilidades marítimas, com capacidade de resposta aos mesmos objetivos, exige uma rigorosa análise comparativa não só das capacidades existentes, mas sobretudo das vantagens e desvantagens em rentabilizar estruturas já disponíveis, ainda que passíveis de algumas melhorias a custo reduzido, versus novas construções com custos de investimento globais e de manutenção incomensuravelmente superiores.
3. Sendo certo que investimentos desajustados da nossa dimensão, em termos de massa crítica disponível e prevista, serão sempre opções de desperdício de recursos gravemente lesivas do interesse público.
4. A proximidade geográfica Setúbal/Lisboa implica a sobreposição dos respetivos hinterlands e a correspondente atuação dos dois portos no mesmo mercado. Ambos são portos de proximidade que se complementam numa oferta abrangente e de serviço em rede.
5. Porque a atividade portuária é fortemente sensível aos benefícios de escala e existindo já no porto de Setúbal uma infraestrutura com ampla capacidade disponível para servir quer o mercado atual quer o esperado aumento do tráfego de contentores afeto à região da grande Lisboa, no segmento do ShortSea, entendemos ser Setúbal a opção mais adequada e a mais competitiva para dar cabal resposta àquela tendência de crescimento.
6. Tendo em conta todo o ambiente concorrencial já existente, em matéria de tráfego deepsea, entende a CPS que uma política preferencial de incentivo e suporte ao transporte marítimo de curta distância é a que mais se adequa às características do nosso mercado de influência e da nossa posição geográfica. Todos os estudos das mais conceituadas consultoras que rastreiam o tráfego marítimo mundial, apontam para essa conclusão que, de resto, é assumida pela Comissão Europeia como prioridade estratégica das políticas de transporte.
7. A existir algum potencial na opção Barreiro, deverá ser resguardado para e quando houver aumento da procura que justifique uma nova construção em infraestruturas portuárias de raiz. Assim mesmo, fatores de custo associados a dragagens de manutenção e a impactos ambientais de elevada relevância, terão sempre de ser rigorosamente equacionados, de modo à salvaguarda de decisões mais realistas e dimensionadas às nossas melhores opções estratégicas.
