A European Boating Industry (EBI) e a European Boating Association (EBA) acolhem com satisfação a publicação da Nota de Orientação da Comissão Europeia para Embarcações de Recreio. Estas orientações fornecem os esclarecimentos há muito necessários para proprietários de embarcações de recreio e empresas do setor relativamente ao tratamento destas embarcações ao abrigo das regras aduaneiras e do IVA da União Europeia.
A publicação surge na sequência do trabalho contínuo desenvolvido pela EBA e pela EBI, que têm vindo a defender de forma consistente uma interpretação mais clara, prática e harmonizada das regras aduaneiras da UE aplicáveis às embarcações de recreio. Estas questões têm gerado, ao longo dos anos, incerteza para proprietários e empresas, particularmente no que respeita à navegação transfronteiriça, à venda de embarcações usadas e ao regresso de embarcações à UE após estadias prolongadas no estrangeiro. As orientações representam um passo importante para proporcionar maior segurança jurídica aos proprietários, concessionários, marinas e ao setor da náutica de recreio em geral.
As orientações da Comissão confirmam vários princípios fundamentais para a comunidade náutica, incluindo o facto de as embarcações de recreio utilizadas na UE serem, em regra, presumidas como possuindo o estatuto aduaneiro de mercadorias da União. Não existe uma obrigação geral de comprovar esse estatuto sempre que uma embarcação regressa ao seu local de amarração. Contudo, de acordo com as orientações, uma embarcação registada fora da UE poderá estar sujeita a controlos aduaneiros com maior frequência. O documento confirma igualmente que a nacionalidade ou residência do proprietário, bem como o país de registo ou a bandeira da embarcação, não determinam por si só se esta possui estatuto de mercadoria da União. Trata-se de um esclarecimento fundamental para um mercado náutico europeu em que a propriedade, o registo e os locais de amarração frequentemente ultrapassam fronteiras nacionais. O documento fornece ainda explicações sobre a prova do estatuto de mercadoria da União e outras questões relacionadas com aduanas e IVA.
Carol Paddison, Secretária da European Boating Association, declarou «Estamos satisfeitos por a Comissão Europeia ter reconhecido que os utilizadores de embarcações de recreio necessitam de orientações mais claras. Embora o documento não resolva a questão antiga da falta de documentação comprovativa, a orientação publicada pela Comissão Europeia constitui um esclarecimento bem-vindo, que poderá permitir uma aplicação mais consistente dos regulamentos aduaneiros e do IVA em todos os Estados-Membros da UE.»
Philip Easthill, Secretário-Geral da European Boating Industry, afirmou «Saudamos a publicação destas orientações, que respondem a várias questões pendentes há muito tempo no setor da náutica de recreio. Uma interpretação mais clara das regras aduaneiras e do IVA é essencial para proprietários de embarcações, empresas e autoridades. A EBI trabalhou em estreita colaboração com a Comissão Europeia para destacar os desafios práticos enfrentados em toda a Europa, e estas orientações constituem um resultado positivo desse trabalho conjunto. Contudo, continuam a existir questões por esclarecer para garantir uma abordagem pragmática à navegação em todas as regiões, nomeadamente no que se refere à navegação de longo curso fora da União Europeia.»
«O mercado de embarcações usadas é uma parte importante do setor, e estas orientações ajudarão a resolver muitas preocupações práticas, contribuindo para melhorar o enquadramento operacional. Por sua vez, o reforço do mercado de segunda mão constitui também uma mais-valia de longo prazo para o mercado de embarcações novas.»
Ao mesmo tempo, importa salientar que estas orientações não são juridicamente vinculativas e que a sua aplicação prática poderá continuar a variar entre os diferentes Estados-Membros. Por essa razão, a EBI e a EBA apelam às autoridades aduaneiras e fiscais nacionais para que apliquem estas orientações de forma consistente e proporcional, colaborando com o setor para garantir que os navegadores de recreio e as empresas conseguem cumprir as regras na prática.
A EBI e a EBA continuarão a trabalhar com a Comissão Europeia, as autoridades nacionais e os parceiros da indústria para apoiar uma implementação harmonizada das orientações e abordar as restantes questões práticas que afetam o setor.
As orientações podem ser consultadas no sítio web da Comissão Europeia.
