Foi divulgado em Diário da República (n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16) o novo Regulamento de Exploração e Utilização da Via Navegável do Douro (VND) / Regulamento n.º 647/2019, que estabelece normas e procedimentos de uso da via fluvial, sob a jurisdição da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL). O anterior regulamento datava de 1998.
Ver documento em https://dre.pt/home/-/dre/124006849/details/maximized
Novo regulamento de exploração e utilização da Via Navegável do Douro
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