Governo aprova Plano Portugal +Mar

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O Governo aprovou, ontem 16 de novembro na Nazaré, o Plano Interministerial Portugal +Mar, que reúne medidas das diferentes áreas governativas para reforçar a execução da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. No âmbito deste plano, foram também abertas candidaturas a mais de 20 milhões de euros para projetos de investigação e inovação nas ciências do oceano.

O Plano foi aprovado na primeira reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) desde a sua reativação pelo Governo, presidida pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e que reúne as diferentes áreas governativas e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

O Portugal +Mar concretiza o compromisso assumido no Programa do XXV Governo Constitucional de desenvolver um plano de ação integrado para o mar e organiza-se em seis pilares: Mar +Protegido, Mar +Competitivo, Mar +Financiado, Mar +Inclusivo, Mar +Inteligente e Mar +Soberano.

Os seis pilares agregam medidas nas áreas da proteção dos ecossistemas marinhos, economia azul, financiamento, ciência, qualificação, segurança e soberania, reforçando a coordenação entre as diferentes políticas públicas com impacto no mar.

Entre as medidas destacadas pelo Governo encontram-se:
Mais de 20 milhões de euros para investigação e inovação nas ciências do oceano. As candidaturas ao primeiro aviso do novo ciclo do programa EEA Grants Portugal – Crescimento Azul estão abertas a partir de hoje, com financiamento até 2 milhões de euros por projeto e um incentivo especial a projetos liderados por jovens investigadores.
Criação da Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos, cuja classificação foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 11 de novembro. A área protegida abrange cerca de 173 000 km², incluindo o complexo de montes submarinos Madeira-Tore, e aproxima Portugal do objetivo de proteger 30% do seu espaço marítimo até 2030.
Reforço do sistema nacional de cabos submarinos, com um investimento superior a 190 milhões de euros, destinado a reforçar a conectividade, redundância e resiliência das ligações estratégicas entre o Continente e as Regiões Autónomas, no quadro do Atlantic CAM e da preparação do Anel Açores.
Aceleração do investimento privado na aquicultura, através da revisão, até 2028, do quadro legal aplicável ao licenciamento, simplificando procedimentos e tornando as decisões mais claras e previsíveis. O objetivo é reduzir a discricionariedade na apreciação dos processos e criar melhores condições para o investimento num setor estratégico para a economia azul e para a segurança alimentar.
Programa de estágios profissionais remunerados a bordo de embarcações de pesca, a lançar no início do próximo ano e dirigido a jovens abrangidos pelo Estatuto do Jovem Pescador. A medida pretende contribuir para a renovação geracional da pesca profissional e para a qualificação dos recursos humanos da economia azul.
A estratégia para o mar inclui ainda o reforço da capacidade nacional de observação e conhecimento do oceano e a continuação do processo de reconhecimento dos direitos de soberania nacional sobre a extensão da plataforma continental. Para esse efeito, o Governo prolongou até 2029 o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC).

Portugal dispõe de uma Zona Económica Exclusiva com uma dimensão aproximadamente 18 vezes superior ao território terrestre do país. O Plano Portugal +Mar reforça uma política integrada para este território, conjugando proteção ambiental, ciência, atividade económica, qualificação e soberania.

MEDIDAS DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A NÁUTICA DE RECREIO
Prazo de execução: 2029
Revisão do Regime Legal da Náutica de Recreio
O Governo prevê rever o quadro legal que regula a Náutica de Recreio, em articulação com o setor da atividade marítimo-turística, com dois objetivos expressos:
– Reduzir a burocracia;
– Reforçar a certeza jurídica.
Entidades envolvidas: Ministério da Agricultura e Mar, DGRM e DGAM.

Prazo de execução: 2029
Aumento da Oferta em Náutica de Recreio
Está previsto aumentar o número de postos de amarração destinados à Náutica de Recreio, com três finalidades:
– Melhorar a oferta existente;
– Viabilizar o desenvolvimento do subsetor;
– Facilitar o acesso da população às atividades náuticas.
Entidade responsável: Ministério da Agricultura e Mar.

Prazo de execução: 2028
Simplificação Administrativa nas Regiões Autónomas
Prevê-se simplificar os processos de obtenção de licenças desportivas náuticas nos Açores e na Madeira.
Entidades responsáveis: Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

Outras medidas com interesse para a indústria náutica
O documento inclui ainda duas iniciativas que podem ter interesse para a construção e atividade industrial do setor:
– Mapeamento das Necessidades da Construção Naval: realização, até 2027, de um estudo sobre os estaleiros navais, para identificar a situação do setor, as necessidades de potenciais mercados e as necessidades de capacitação técnica.
– Construção Naval em Madeira: valorização dos conhecimentos tradicionais de construção naval em madeira, com potencial para atividades económicas especializadas e de gama alta, com execução prevista até 2029.
Estas medidas não são exclusivamente dirigidas à construção de embarcações de recreio, mas podem ter reflexos nesse mercado.

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